Questão 1511639

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2012

Questão

ID 1511639

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá - Lei N 66/1993

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Amapá

De acordo com a Lei nº 0066/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, quanto à posse e ao exercício, é correto afirmar que

Alternativa A:
a deficiência física, comprovadamente estacionária, impedirá a posse, mesmo que não obste o desempenho normal das atribuições do cargo.
Alternativa B:
a posse ocorrerá no prazo de noventa dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais noventa dias a requerimento do interessado.
Alternativa C:
não haverá posse nos casos de provimento por nomeação.
Alternativa D:
o prazo para ocorrer a posse será contado do ato de provimento ainda que o servidor esteja em licença ou afastamento por outro motivo legal.
Alternativa E:
o servidor empossado que não entrar em exercício no prazo legal será exonerado do cargo.

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