Questão 1511629

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2012

Questão

ID 1511629

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá - Lei N 66/1993

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Amapá

De acordo com a Lei nº 0066/93, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, o processo disciplinar será conduzido por comissão

Alternativa A:
composta de dez servidores estáveis, designados pela autoridade competente, os quais escolherão, dentre eles o seu presidente.
Alternativa B:
da qual poderá participar parente do acusado, afim, na linha colateral, em terceiro grau.
Alternativa C:
que deverá concluí-lo no prazo máximo de trinta dias, não sendo admitida prorrogação.
Alternativa D:
que, sempre que necessário, dedicará tempo integral aos seus trabalhos, ficando seus membros dispensados do ponto, até a entrega do relatório final.
Alternativa E:
cujas reuniões e audiências serão sempre públicas, sem caráter reservado.

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