Questão 1511566

Direito Penal · 2012

Questão

ID 1511566

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Amapá

Sobre a responsabilidade penal prevista na Lei Federal nº 9.605, de 12/02/1998, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A:
a responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.
Alternativa B:
para imposição e gradação da pena, o juiz levará em conta apenas os requisitos do Código Penal.
Alternativa C:
o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente configura causa atenuante da pena.
Alternativa D:
cometer infração ambiental aos domingos configura circunstância agravante da pena.
Alternativa E:
nos crimes ambientais, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a três anos.