Questão 1511550

Direito Penal · 2012

Questão

ID 1511550

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Corrupção Passiva Privilegiada

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Amapá

No tocante aos crimes contra a administração pública, é correto afirmar que

Alternativa A:
a reparação do dano no peculato culposo sempre conduz à extinção da punibilidade.
Alternativa B:
pratica o delito de corrupção passiva o funcionário público que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida.
Alternativa C:
inadmissível o concurso de pessoas no crime de falso testemunho, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa D:
o funcionário público, fora do exercício de suas funções, pode ser sujeito ativo do delito de desobediência.
Alternativa E:
a pena deve ser reduzida no delito de favorecimento pessoal se quem presta auxílio é ascendente do criminoso.