Questão 1511541

Direito Penal · 2012

Questão

ID 1511541

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Requisitos para a Configuração do Crime Continuado

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Amapá

Nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa,

Alternativa A:
o aumento pela continuidade deve decorrer do número de infrações praticadas, segundo expressa previsão legal.
Alternativa B:
os crimes não precisam ser da mesma espécie para o reconhecimento da continuidade delitiva.
Alternativa C:
a pena, se reconhecida a continuidade, não pode exceder a que seria cabível pela regra do concurso formal.
Alternativa D:
o juiz, se admitir a continuidade, poderá aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o triplo.
Alternativa E:
é obrigatória a aplicação da regra do concurso material.