Questão 1511538

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2012

Questão

ID 1511538

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá - Lei N 66/1993

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Amapá

O Regime Jurídico Único dos Servidores do Amapá (Lei nº 66, de 03 de maio de 1993) VEDA a

Alternativa A:
reversão voluntária do servidor aposentado por invalidez que tenha recuperado sua capacidade laboral.
Alternativa B:
posse do nomeado, quando ultrapassados 30 (trinta) dias da publicação do ato de provimento.
Alternativa C:
promoção de servidor que tenha ingressado em uma carreira, antes de completar 2 (dois) anos de efetivo exercício na respectiva classe.
Alternativa D:
recondução ao cargo anterior do servidor que tenha sido reprovado no estágio probatório relativo a outro cargo.
Alternativa E:
transferência ex officio de servidor que tenha cônjuge classificado no mesmo local de exercício.