Questão 1510980

Considerando as disposições da Lei do Colarinho Branco, a qual define os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, analise as partes que seguem:

Incorre em crime contra o sistema financeiro nacional o agente que induzir ou manter em erro a repartição pública competente, relativamente à operação ou situação financeira, sonegando-lhe informação ou prestando-a falsamente (1^a parte).

A referida conduta não é punível, nos termos da Lei, somente quando a referida prática reprovável é praticada mediante a indução ou manutenção em erro de sócio, investidor e/ou agente financeiro profissional, em razão do “dever de cuidado” e, especialmente, do pressuposto de “especialização” de que dispõem (2^a parte).

Também incorre em crime quem exigir, em desacordo com a legislação, juro, comissão ou qualquer tipo de remuneração sobre operação de crédito ou de seguro, administração de fundo mútuo ou fiscal ou títulos ou valores mobiliários (3^a parte).

Das partes, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S):