Questão 1510723

Direito Penal · 2009

Questão

ID 1510723

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lesão Corporal Seguida de Morte (Com Resultado Morte)

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Pará

O crime previsto no art. 129, § 3o do Código Penal − lesão corporal seguida de morte − preterdoloso, por excelência,

Alternativa A:
exige para sua caracterização que fique demonstrado que o agente não quis o resultado obtido com sua ação ou que esse lhe fosse imprevisível.
Alternativa B:
insere-se na categoria dos delitos qualificados pelo resultado e, portanto, não admite a forma tentada.
Alternativa C:
é punível ainda que a morte seja fruto do acaso ou imprevisível.
Alternativa D:
a assunção do risco do resultado exige a verificação da relação de causalidade formal e a imputabilidade plena do agente nas circunstâncias para a complementação do tipo penal.
Alternativa E:
é forma privilegiada de homicídio e por isso sujeito à jurisdição do Tribunal do Júri por se tratar de espécie de crime doloso contra a vida.