Questão 1510679

A previsão de todas as receitas deve observar o princípio da unidade de tesouraria, vedada a fragmentação dos recursos em caixas especiais.

A arrecadação caracteriza-se pela transferência dos recursos diretamente ao caixa do tesouro.

A fixação da receita tem a finalidade de determinar a matéria tributável, analisar seus elementos e calcular o montante do tributo devido.

O lançamento por homologação é efetuado pela administração sem a participação do contribuinte.

A arrecadação indireta ocorre quando entidades depositárias — empregadores, bancos etc. — retêm valores do contribuinte, providenciando, posteriormente, o recolhimento.