Questão 1510678

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2009

Questão

ID 1510678

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Decreto Nº 37.924/1996 - Dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas Gerais de Gestão das Atividades Patrimonial e Contábil de Órgãos e Entidades Integrantes do Poder Executivo e Dá Outras Providências

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Auditoria-Geral do Estado de Minas Gerais

Assinale a opção correta a respeito da execução orçamentária da despesa, de acordo com as normas gerais de gestão das atividades patrimonial e contábil estabelecidas no Decreto Estadual n.º 37.924/1996.

Alternativa A:
O recebimento de material de valor estabelecido para licitação, a partir da modalidade convite, será confiado ao ordenador de despesa.
Alternativa B:
Os empenhos classificam-se em ordinário e estimativo.
Alternativa C:
A realização da despesa sujeita-se aos estágios da liquidação, seguido do empenho e posterior pagamento.
Alternativa D:
Os encargos financeiros incidentes sobre o pagamento de despesa após a data do vencimento serão de responsabilidade do servidor, caso seja comprovada a sua omissão em qualquer fase da despesa.
Alternativa E:
Os empenhos por estimativa que apresentarem saldo insuficiente deverão ser reforçados posteriormente à realização da despesa.

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