Questão 1510484

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 1510484

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Estadual Nº 566/2015 - Dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e Dá Outras Providências

Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

De acordo com a Lei Complementar nº 560/2014, que dispõe sobre a criação da Mato Grosso Previdência- MTPREV, da Gestão Previdenciária, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os processos de concessão de aposentadoria e pensão serão enviados à MTPREV, que procederá a verificação de conformidade, emitindo parecer opinativo
Alternativa B:
O ato de concessão de aposentadoria para membro ou servidor público, é assegurado e garantido pelo último empregador
Alternativa C:
A autoridade concedente publicará o ato de aposentadoria nos meios de comunicação não oficiais ao mesmo tempo que encaminha para o Tribunal de Contas do Estado para que o examine e registre
Alternativa D:
Em caso de reforma ou anulação do ato concessório de aposentadoria, não haverá correção nem ajuste de valores, nem interrupção de pagamento, mesmo para exercícios futuros

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