Questão 1510404

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 1510404

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias do Estado de Mato Grosso - Lei Complementar N° 04/1990

Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

A Lei Complementar Estadual nº 04/1990 dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais. Com relação ao adicional de férias, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O servidor fará jus, anualmente, a 30 (trinta) dias consecutivos de férias, que podem ser acumuladas até o máximo de quatro períodos, mediante comprovada necessidade do serviço, exceto o que dispuser em lei complementar
Alternativa B:
É obrigatório levar à conta de férias qualquer falta ao serviço
Alternativa C:
Independente de solicitação, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional de 1/3 (um terço) da remuneração correspondente ao período de férias
Alternativa D:
Quando em gozo de férias, o servidor terá direito a receber, adiantadamente, 15 (quinze) dias de vencimento

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