Questão 1510270

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2016

Questão

ID 1510270

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Cabimento

Ano: 2016 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

Sobre as intervenções de terceiros no Código de Processo Civil (CPC/2015), assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica aplica-se ao processo de competência dos juizados especiais.
Alternativa B:
O ingresso da Ordem dos Advogados do Brasil, na qualidade de amicus curiae, em processo em trâmite perante a Justiça Estadual, desloca a competência para a Justiça Federal.
Alternativa C:
Formulada denunciação da lide pelo réu e procedente o pedido da ação principal, pode o autor, se for o caso, requerer o cumprimento da sentença também contra o denunciado, nos limites da condenação deste na ação regressiva.
Alternativa D:
É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes.
Alternativa E:
O amicus curiae pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.