Questão 1510173 de Psicologia - FGV 2015

Questão

ID 1510173

Disciplina: Psicologia

Assunto: Guarda

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

Segundo Brandão (2014), a prática do psicólogo em Varas de Família exige conhecimento básico dos códigos jurídicos em razão de, ao menos, dois motivos: a necessidade de um código compartilhado entre o psicólogo e os operadores do direito e a orientação da população sobre alguns pressupostos presentes nas leis. Segundo o autor, o conhecimento da legislação não deve ser abstraído de como a doutrina jurídica se inscreve historicamente e se articula aos dispositivos de poder.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A: A guarda passou a ser regida pelo melhor interesse da criança
com o novo Código Civil, de 2002, sem eliminar o critério de
falta conjugal.
Alternativa B: O Estatuto da Criança e do Adolescente revogou o Código de
Menores e proclamou a Doutrina da Situação Irregular,
visando assegurar direitos historicamente negligenciados.
Alternativa C: A guarda compartilhada surgiu em forma de lei de modo a
garantir o amplo direito da criança e do adolescente em
conviverem alternadamente com os pais separados.
Alternativa D: A Constituição Federal de 1988 introduziu mudanças
significativas em relação aos direitos e deveres familiares,
como, por exemplo, o entendimento da criança e do
adolescente como sujeitos de direitos.
Alternativa E: O direito de expressão previsto no Estatuto da Criança e do
Adolescente estabelece que, na condição de sujeito de
direito, o adolescente decide com quem deseja ficar em uma
disputa de guarda entre seus pais.

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