Questão 1509759

Direito Penal · 2009

Questão

ID 1509759

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Concurso de Causas de Aumento e de Diminuição da Pena

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso


O art. 14, § único, do Código Penal dispõe que "salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços". O percentual de diminuição de pena a ser considerado levará em conta

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