Questão 1509689

Serviço Social · 2026

Questão

ID 1509689

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Ano: 2026 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

A Lei Orgânica da Assistência Social, Lei federal nº 8.742/1993, prevê a criação do Conselho Nacional de Assistência Social, que tem como uma de suas atribuições expressas

Alternativa A:
prover recursos para o pagamento dos benefícios de prestação continuada.
Alternativa B:
normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.
Alternativa C:
prestar assessoramento técnico aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades e organizações de assistência social.
Alternativa D:
coordenar e manter atualizado o sistema de cadastro de entidades e organizações.
Alternativa E:
expedir os atos normativos necessários à gestão do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

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