Questão 1509637

Direito Penal · 2018

Questão

ID 1509637

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Conceito e Noções Gerais

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Sobre a prescrição é correto afirmar que

Alternativa A: a sentença penal que absolve o réu é causa de interrupção da prescrição.
Alternativa B: ainda que seja causa que interrompe a prescrição, o início do cumprimento da pena não faz com que o prazo volte a correr da data dessa interrupção.
Alternativa C: com a concessão do livramento condicional volta a correr o prazo para a prescrição da pretensão executória.
Alternativa D: o acórdão meramente confirmatório da decisão de pronúncia não interrompe a prescrição da pretensão punitiva.
Alternativa E: entre a data do fato e o recebimento da denúncia a prescrição pode ocorrer de forma retroativa com base na pena aplicada na sentença.