Questão 1509613

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 1509613

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Defesa do Estado

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Segundo o texto da Constituição do Estado do Maranhão, é correto afirmar que o Defensor Público-Geral somente poderá ser exonerado, de ofício, antes do término de seu mandato, pela deliberação

Alternativa A: do Poder Judiciário, em ação proposta especificamente para obtenção de perda do mandato.
Alternativa B: do Governador do Estado, na forma da lei complementar respectiva.
Alternativa C: do Corregedor-Geral da Defensoria Pública, caso o Defensor Público-Geral seja condenado pela prática de crime ligado ao exercício de seu cargo.
Alternativa D: da maioria absoluta dos membros do Conselho Superior.
Alternativa E: da maioria absoluta da Assembleia Legislativa, na forma da lei complementar respectiva.

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