Questão 1509608

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2011

Questão

ID 1509608

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Dos Poderes do Estado

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Com base no que dispõe a Constituição do Estado do Maranhão
sobre a DPE/MA, assinale a opção correta.

Alternativa A: O DPG exerce mandato de dois anos, permitida uma
recondução, sendo a ele asseguradas as mesmas prerrogativas
e vencimentos de secretário do estado.
Alternativa B: Não cabe à Assembleia Legislativa, ainda que com a sanção do
governador do estado, dispor sobre a DPE/MA, matéria cuja
iniciativa pertence ao chefe do Poder Executivo estadual.
Alternativa C: Compete, exclusivamente, ao governador do estado nomear o
DPG do estado, entre os integrantes da carreira indicados em
lista tríplice.
Alternativa D: Compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar,
originariamente, os membros da defensoria pública, nos crimes
comuns, de responsabilidade e eleitorais.
Alternativa E: À DPE/MA é assegurada autonomia funcional e administrativa,
mas não a iniciativa de sua proposta orçamentária.