Questão 1509594

Direito Penal · 2011

Questão

ID 1509594

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Da Ação Penal nos Crimes Contra a Propriedade Intelectual

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Assinale a opção correta acerca dos crimes contra a propriedade
imaterial e contra a organização do trabalho.

Alternativa A: Para o delito de atentado contra a liberdade de trabalho, são
previstas a modalidade dolosa e a culposa.
Alternativa B: Nos delitos de sabotagem e de invasão de estabelecimento
industrial, comercial ou agrícola, a finalidade do agente é
danificar o estabelecimento ou as coisas nele existentes ou
delas dispor.
Alternativa C: O sujeito passivo do delito de violação de direito autoral não
é apenas o autor da obra literária, artística ou científica, mas
também toda a coletividade de forma direta.
Alternativa D: Os crimes contra a propriedade intelectual podem ser apurados
mediante ação penal privada, pública condicionada à
representação ou pública incondicionada.
Alternativa E: A jurisprudência do STJ considera, para fins penais,
socialmente adequada a venda de CDs e DVDs piratas,
devendo a punição contra o agente limitar-se à esfera cível.