Questão 1509588

Direito Penal · 2011

Questão

ID 1509588

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Peculato Próprio (Peculato-apropriação e Peculato-desvio)

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Acerca dos crimes contra a fé pública e contra a administração
pública, assinale a opção correta.

Alternativa A: A incidência da circunstância agravante relativa ao abuso de
poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério
ou profissão não se mostra incompatível com o delito de
peculato.
Alternativa B: Caracteriza o delito de moeda falsa a fabricação de instrumento
ou de qualquer objeto especialmente destinado à falsificação
de moeda.
Alternativa C: Reconhecer como verdadeira, no exercício de função pública,
firma ou letra que não o seja caracteriza o delito de falsificação
de documento particular.
Alternativa D: Destruir, em benefício próprio ou de outrem, documento
público ou particular verdadeiro de que não se pode dispor
configura o delito de falsidade ideológica.
Alternativa E: A consumação do crime de peculato-apropriação ocorre no
momento em que o funcionário público, em virtude do cargo,
começa a dispor do bem móvel de que se tenha apropriado,
como se proprietário dele fosse.