Questão 1509586

Direito Penal · 2011

Questão

ID 1509586

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Em relação aos crimes contra o sentimento religioso, o respeito aos
mortos e aos crimes contra a família, assinale a opção correta.

Alternativa A: Ainda que declarada anteriormente a atipicidade do crime de
bigamia, subsiste a figura delitiva conexa da falsidade
ideológica, por não ser aplicável a essas hipóteses o princípio
da consunção.
Alternativa B: No delito de induzimento a erro essencial, a ação penal
depende de queixa do contraente enganado e pode ser
intentada independentemente do trânsito em julgado da
sentença que, pelo erro, anule o casamento.
Alternativa C: Aquele que deixa o próprio filho em casa de família
desconhecida, ocultando-lhe a filiação, com o fim de
prejudicar direito inerente ao estado civil, responde pelo delito
de sonegação de estado de filiação.
Alternativa D: O sujeito passivo do delito de ocultação de cadáver, delito
vago, que não possui sujeito passivo determinado, é a
coletividade.
Alternativa E: O delito de vilipendiar cadáver ou suas cinzas é infração penal
de menor potencial ofensivo, dada a pena máxima cominada.