Questão 1509581

Direito Penal · 2011

Questão

ID 1509581

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Conceito de Fontes do Direito Penal

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

No que diz respeito às fontes do direito penal brasileiro, assinale a
opção correta.

Alternativa A: O complemento da norma penal em branco considerada em
sentido estrito provém da mesma fonte formal, ao passo que o
da norma penal em branco considerada em sentido lato provém
de fonte formal diversa.
Alternativa B: A analogia, método pelo qual se aplica a lei de algum caso
semelhante ao que estiver sendo analisado, é classificada como
fonte formal mediata do direito penal.
Alternativa C: Na norma penal em branco ao avesso, o preceito secundário
fica a cargo de norma complementar, que, de acordo com o
ordenamento jurídico brasileiro, pode ser legal ou infralegal.
Alternativa D: As fontes materiais revelam o direito; as formais são as de
onde emanam as normas, que, no ordenamento jurídico
brasileiro, referem-se ao Estado.
Alternativa E: As fontes de cognição classificam-se em imediatas —
representadas pelas leis — e mediatas — representadas pelos
costumes e princípios gerais do direito.