Questão 1509575 de Direito Penal - CESPE CEBRASPE 2011

Questão

ID 1509575

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Teorias Funcionalistas

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Acerca das teorias do crime, assinale a opção correta.

Alternativa A: É aplicável a teoria do domínio do fato para a delimitação
entre coautoria e participação, sendo coautor aquele que presta
contribuição independente, essencial à prática do delito,
atuando obrigatoriamente em sua execução.
Alternativa B: Com relação à conduta, a teoria neokantista, que surgiu como
reação à concepção positivista de tipo penal, propõe que o tipo
penal não contém apenas elementos de ordem objetiva, não
sendo, assim, meramente descritivo, e não podendo o fato
típico depender de mera comparação entre o fato objetivo e a
descrição legal.
Alternativa C: De acordo com a teoria geral da imputação objetiva, não se
pode imputar ao agente o resultado decorrente da prática de um
risco permitido, ao contrário do que ocorre em face de ação
que vise à redução de risco não permitido.
Alternativa D: Consoante a concepção funcional defendida por Claus Roxin,
a função da norma é a reafirmação da autoridade do direito, e
sua aplicação constante e rotineira determina os padrões
sociais de comportamento considerados normais e os
indesejáveis, sendo a finalidade da pena a de exercitar a
confiança despertada pela norma.
Alternativa E: Pratica crime de apropriação indébita, consoante orientação
consignada pela teoria finalista da ação, o agente que, mesmo
não revelando a intenção de apoderar-se de bem alheio que
temporariamente permaneça na sua posse, demore a devolvê-lo
ao proprietário.