Questão 1509574

Direito Penal · 2011

Questão

ID 1509574

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Extraterritorialidade Hipercondicionada

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Em relação à extraterritorialidade das normas previstas no CP,
assinale a opção correta.

Alternativa A: Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no
estrangeiro, os crimes contra a vida do presidente da
República, exceto se o agente tiver sido condenado no
estrangeiro.
Alternativa B: Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no
estrangeiro, os crimes contra a administração pública
praticados por quem esteja ao seu serviço, exceto se o agente
for absolvido no estrangeiro.
Alternativa C: Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no
estrangeiro, os crimes de genocídio praticados por brasileiros
natos, mas não os praticados por estrangeiros, ainda que
residentes no Brasil.
Alternativa D: Os crimes praticados no estrangeiro, em embarcações
brasileiras mercantes, ficam sujeitos à lei brasileira, desde que,
entre outras condições, não sejam julgados no estrangeiro.
Alternativa E: Os crimes cometidos no exterior por agente estrangeiro contra
o patrimônio de sociedade de economia mista instituída pelo
poder público federal brasileiro não se sujeitam à lei brasileira.