Questão
ID 1509539Disciplina: Direito Penal
Assunto: Princípio da Humanidade
Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão
A proscrição de penas cruéis e infamantes, a proibição de
tortura e maus-tratos nos interrogatórios policiais e a
obrigação imposta ao Estado de dotar sua infraestrutura
carcerária de meios e recursos que impeçam a degradação
e a dessocialização dos condenados são desdobramentos
do princípio da
tortura e maus-tratos nos interrogatórios policiais e a
obrigação imposta ao Estado de dotar sua infraestrutura
carcerária de meios e recursos que impeçam a degradação
e a dessocialização dos condenados são desdobramentos
do princípio da