Questão 1509525

Direito Penal · 2015

Questão

ID 1509525

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Reincidência

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Quanto à aplicação da pena, é correto afirmar que

Alternativa A: A reincidência penal pode ser considerada como
circunstância agravante e, simultaneamente, como
circunstância judicial.
Alternativa B: A incidência da circunstância atenuante pode
conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.
Alternativa C: Na hipótese de concorrerem causas de aumento ou
diminuição de pena previstas na Parte Especial do
Código Penal, o juiz pode fazer um só aumento ou
uma única redução, o que se aplica à Parte Geral,
igualmente.
Alternativa D: Na hipótese de concorrerem causas de aumento ou
diminuição de pena previstas na Parte Especial do
Código Penal, o juiz pode fazer um só aumento ou
uma única redução sendo inaplicável esta regra à
Parte Geral.
Alternativa E: No concurso de agravantes e atenuantes entende-se
por circunstâncias preponderantes as que resultam
dos motivos determinantes do crime, da personalidade
do agente e da primariedade.