Questão
ID 1509524Disciplina: Direito Penal
Assunto: Teoria do Domínio do Fato
Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão
Identifica-se a aplicação do direito penal do autor em
detrimento ao direito penal do fato nas seguintes disposições
legais:
detrimento ao direito penal do fato nas seguintes disposições
legais: