Questão 1509466

Direito Penal · 2009

Questão

ID 1509466

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Revogação Obrigatória

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

No cálculo de reprimenda de sentenciado que obtém, no processo executório de sua pena privativa de liberdade, o benefício do livramento condicional, posteriormente revogado por delito cometido anteriormente à concessão,

Alternativa A:
o tempo de pena observa a regra da somatória de condenações para determinação de novo regime.
Alternativa B:
o tempo de pena cumprido será somado à nova condenação para a concessão de novo livramento condicional.
Alternativa C:
o tempo de pena cumprido anteriormente ao livramento condicional não é computado.
Alternativa D:
o cálculo da sua pena não será alterado porque a hipótese não é de revogação obrigatória do livramento condicional.
Alternativa E:
abate-se metade do tempo de livramento condicional cumprido do total das penas somadas.

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