Questão 1509462

Direito Penal · 2009

Questão

ID 1509462

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Regime Semiaberto

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Em um crime de roubo, o réu, reincidente, teve aplicada uma pena de quatro anos de reclusão em regime semiaberto levando-se em consideração as circunstâncias judiciais. A decisão do juiz

Alternativa A:
afronta dispositivo legal penal sobre a fixação do regime de pena que determina a imposição de seu cumprimento em regime semiaberto e aberto a não reincidentes.
Alternativa B:
afronta dispositivo legal penal sobre a fixação do regime de pena que determina a imposição de seu cumprimento apenas no regime aberto a não reincidentes.
Alternativa C:
não afronta dispositivo legal penal a teor da súmula 269 do Superior Tribunal de Justiça.
Alternativa D:
não afronta dispositivo legal desde que fundamente as circunstâncias legais.
Alternativa E:
não afronta dispositivo legal penal desde que o apenado apresente, de imediato, o exame criminológico.

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