Questão
ID 1509364Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 8.149/2004 - Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, o Sistema de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos, e Dá Outras Providências
Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
A Lei Estadual nº 8.149 de 15 de Junho de 2004 trata da Política Estadual de Recursos Hídricos no Maranhão. Sobre a gestão dos recursos hídricos estaduais, pode-se dizer que:
I. A água, como recurso ambiental, pode ter seu consumo cobrado, segundo previsto na legislação, visando estimular a redução de seu consumo e a otimização de seu uso.
II. Toda atividade que possa causar relativo impacto sobre os recursos hídricos de uma bacia hidrográfica deverá estar prevista nos planos da bacia em questão e ser apreciado pelo respectivo Comitê Estadual desta bacia hidrográfica.
III. Este sistema de gestão de recursos hídricos é reconhecido como um sistema centralizado e participativo.
É correto o que se afirma em: