Questão
ID 1508943Disciplina: Direito Penal
Assunto: Princípio da Presunção da Inocência (Ou da Não Culpa)
Ano: 2005 Banca: FJPF - Fundação José Pelúcio Ferreira Órgão: Companhia Docas do Espírito Santo
O princípio segundo o qual o acusado só será considerado culpado quando lhe for aplicada sentença condenatória irrecorrível é o da: