Questão 1508779

A organização deverá encaminhar a documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, podendo ser em meio eletrônico, ao sindicato dos trabalhadores da categoria preponderante, no prazo de até 10 dias antes da votação.

O treinamento da CIPA deverá contemplar, entre outros, os seguintes itens: noções sobre a inclusão de pessoas com deficiência e reabilitados nos processos de trabalho; prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho e direção defensiva.

As deliberações das reuniões da CIPA devem ser disponibilizadas a todos os trabalhadores em quadro de aviso ou por meio eletrônico, sendo que reuniões extraordinárias devem ser realizadas quando houver solicitação de uma das representações ou ocorrer acidente de trabalho com afastamento.

A organização contratada para prestação de serviços, quando desobrigada de constituir CIPA própria, deve nomear um representante da NR-5 para cumprir os objetivos desta NR se possuir 10 ou mais empregados no estabelecimento da contratante.

Entre as atribuições da CIPA constam participar na implementação de programas relativos à segurança e saúde no trabalho e acompanhar a análise dos acidentes e doenças do trabalho, nos termos da NR-1, e propor, quando for o caso, medidas para a solução dos problemas identificados.