Questão 1508777

são considerados pontos iniciais e finais de linhas de ônibus urbano e de caráter urbano os locais como pontos extremos dos itinerários de ônibus, situados em logradouros públicos, com área destinada ao estacionamento de veículos e acomodação, nos intervalos entre viagens, em ambiente protegido contra intempéries de, no mínimo, um terço do pessoal de operação.

água potável deve ser disponibilizada nos pontos inicial ou final e nos terminais, por bebedouro ou equipamento similar que permita o enchimento dos recipientes individuais fornecidos pela empresa ou o consumo no local, proibido o uso de copos coletivos.

nos casos de linhas de transporte público por ônibus que não possuem nenhum dos pontos iniciais e finais em edifício terminal, deverão ser garantidos pelo empregador, próximo a pelo menos um dos referidos pontos, instalações sanitárias, local para refeição e hidratação, em distância não superior a 250 m (duzentos e cinquenta metros) de deslocamento a pé.

as instalações sanitárias serão compostas de bacia sanitária e lavatório, respeitando a proporção de 1 para cada grupo de 10 trabalhadores ou fração, podendo ser dispensada a separação de instalação sanitária por sexo, para grupo de até 5 trabalhadores desde que sejam garantidas condições de privacidade e higiene.

as instalações sanitárias podem ser substituídas por unidades de banheiros químicos dotados de mecanismo de descarga ou de esgotamento dos dejetos, com ventilação mecânica, material para lavagem e enxugo das mãos, sendo permitido o uso de toalhas coletivas para um contingente não superior a 5 trabalhadores.