Questão 1508711 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - VUNESP 2024

Questão

ID 1508711

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Município de São Paulo - Lei Nº 8.989/1979 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo, e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: São Paulo Transportes S/A

Considere que Lucas tem 18 anos, reside com os pais, e é portador de transtorno do espectro autista. Ele não possui condições de mobilidade e acessibilidade autônoma aos meios de transportes convencionais, mas precisa se deslocar três vezes por semana ao centro de São Paulo, onde realiza diversas terapias.

Com base na situação hipotética e no disposto na Lei n^o 16.337/2015, é correto afirmar que

Alternativa A:
como Lucas já tem 18 anos, não pode mais utilizar gratuitamente o Serviço Atende.
Alternativa B:
já que Lucas mora com os pais, para que ele possa utilizar o Serviço Atende a família deverá ter renda de, no máximo, 1 (um) salário mínimo por pessoa.
Alternativa C:
Lucas poderá utilizar o Serviço Atende, seja por meio de vans ou táxis, mas limitado a, no máximo, duas vezes por semana.
Alternativa D:
se houver prescrição médica fundamentada e comprovação de que não há serviço similar na Cidade de São Paulo, admite-se que Lucas utilize o Sistema Atende em deslocamento para outras cidades e Estados, desde que dentro de um raio de 1000 km.
Alternativa E:
Lucas poderá utilizar o Serviço Atende na modalidade atendimento a eventos, com transporte nos finais de semana e feriados, a fim de promover sua a inclusão e interação social e cultural.

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