Questão
ID 1508000Disciplina: Língua Portuguesa
Assunto: Definição e Finalidade
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Brasília, 29 de agosto de 2011.
Excelentíssima Senhora Presidenta da República,
Submeto à consideração de Vossa Senhoria o projeto de lei que institui o Plano Plurianual (PPA) para o período 2012/2015, nos termos do § 1.º do art. 165 da Constituição Federal.
(...)
O principal objetivo da proposta do PPA 2012-2015 é atribuir um caráter estratégico para o Plano, criando condições efetivas para a formulação, a gestão e a implementação das políticas públicas. Nessa perspectiva, o Plano passa por uma revisão na sua estrutura para garantir que o planejamento constitua uma atividade de previsão e coordenação das ações de governo, estabelecendo uma relação de integração e não de sobreposição ao Orçamento.
(...)
Essas são as razões que levaram este Ministério a propor a Vossa Senhoria o aludido projeto de lei.
Respeitosamente,
MIRIAM APARECIDA BELCHIOR
Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
Considerando as disposições do Manual de Redação da Presidência da República, julgue os seguintes itens, relativos ao documento oficial acima, reproduzido, com adaptações, do sítio www.camara.gov.br.
O texto acima é um exemplo de exposição de motivos, expediente, em regra, redigido por um ministro de Estado e dirigido ao presidente da República para submeter à sua consideração projeto de ato normativo, entre outras finalidades.