Questão 150779

Língua Portuguesa · 2024

Questão

ID 150779

Disciplina: Língua Portuguesa

Assuntos: Anáfora, Dêitico

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Amaro do Maranhão


Texto 03:


“A premente necessidade de se dar efetividade à proteção dos direitos humanos nos planos interno e internacional torna imperiosa uma mudança de posição quanto ao papel dos tratados internacionais sobre direitos na ordem jurídica nacional. É necessário assumir uma postura jurisdicional mais adequada às realidades emergentes em âmbitos supranacionais, voltadas primordialmente à proteção do ser humano (…). Portanto, diante do inequívoco caráter especial dos tratados internacionais que cuidam da proteção dos direitos humanos, não é difícil entender que a sua internalização no ordenamento jurídico, por meio do procedimento de ratificação previsto na Constituição, tem o condão de paralisar a eficácia jurídica de toda e qualquer disciplina normativa infraconstitucional com ela conflitante”.


(Voto do Ministro Gilmar Mendes no Julgamento do RE 349.703)


Podemos dizer que tipo de coesão textual é PREDOMINANTEMENTE utilizado no trecho do Voto do Ministro acima?

Alternativas da questão 150779
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