Questão 1507646

Direito Penal · 2022

Questão

ID 1507646

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Aplicação da Medida de Segurança

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Sergipe

Considerando o sistema vicariante ou dualista adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta a respeito da execução das medidas de segurança.

Alternativa A:
O cumprimento dessas medidas impõe a existência de sentença penal condenatória com trânsito em julgado.
Alternativa B:
Na medida de segurança, assim como na pena privativa de liberdade, é cabível a aplicação da detração penal.
Alternativa C:
Nenhuma medida de segurança pode ter duração maior que 30 anos.
Alternativa D:
A incidência de causa extintiva de punibilidade não impede a execução de medida de segurança.
Alternativa E:
É cabível a aplicação das medidas de segurança em caráter provisório.

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