Questão
ID 1507572Disciplina: Direito Penal
Assunto: Doença Mental ou Desenvolvimento Mental Incompleto ou Retardado
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Sergipe
Considere a seguinte situação hipotética.
Um portador de síndrome paranóide furtou de uma grande loja um colar de ouro adornado com valiosos diamantes e foi processado em razão do crime. O juiz da causa determinou a realização de exame psicológico/psiquiátrico, por meio do qual se constou que, ao tempo do crime, o réu apresentava plena capacidade de entender o ilícito, mas faltava-lhe capacidade para atuar de acordo com esse entendimento.
Nessa situação, admissível será a absolvição de réu, em face da ausência de culpabilidade em razão da inimputabilidade do agente.