Questão 1507568

Direito Penal · 2006

Questão

ID 1507568

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Perdão Judicial

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Sergipe


Julgue os itens seguintes, relativos aos crimes contra a vida.



Na hipótese de homicídio culposo, o juiz pode deixar de aplicar a pena, se as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária. Trata-se do instituto do perdão judicial, que constitui causa extintiva da punibilidade.
Alternativas da questão 1507568
Pular para o conteúdo principal