Questão 1507567

Direito Penal · 2006

Questão

ID 1507567

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Aborto Necessário ou Terapêutico

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Sergipe

Julgue os itens seguintes, relativos aos crimes contra a vida.



O aborto necessário, previsto no CP, não constitui crime, em face da exclusão da culpabilidade, considerando-se que a gestante é favorecida pelo estado de necessidade.
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