Questão 1507560

Em consonância com o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, julgue os itens subseqüentes.

A prevaricação é descrita no Código Penal (CP) como o não-cumprimento das obrigações inerentes ao dever de ofício, movido o agente por interesse ou sentimento pessoal. Assim considerando, a conduta de funcionário público que aja por mera indolência ou negligência na omissão ou retardamento de ato de ofício não configura esse crime, pois está ausente o dolo, tratando-se, portanto, de fato atípico.