Questão 1507519

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2006

Questão

ID 1507519

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Beneficiários da Assistência Judiciária

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Sergipe

A respeito da assistência gratuita, julgue os itens que se seguem.

Conforme orientação do STJ, a concessão de assistência gratuita a pessoas jurídicas constituídas com o intuito de lucro deve ser precedida de demonstração da qualidade de necessitado, que as impossibilite de arcar com as despesas do processo.

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