Questão
ID 1507473Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Conceito e Natureza Jurídica
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Sergipe
No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, julgue os
itens que se seguem.