Questão 1507121

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2013

Questão

ID 1507121

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Conceito

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo

Sobre o instituto processual da continência, que ocorre em relação a duas ou mais ações, é correto afirmar que

Alternativa A:
este ocorre em duas hipóteses: quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir, ou sempre que houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.
Alternativa B:
é inderrogável por convenção das partes, mas estas podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações.
Alternativa C:
o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente.
Alternativa D:
correndo perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar.
Alternativa E:
pode ser declarada de ofício pelo juiz, que declinará de competência para o juízo de domicílio do réu.