Questão 1506910

Direito Penal · 2008

Questão

ID 1506910

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Crimes Contra a Ordem Tributária Praticados por Particulares (Arts. 1º e 2º)

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Controladoria-Geral do Estado da Paraíba

As condutas que tipificam o crime contra a ordem tributária decorrente de supressão ou redução de tributo, não incluem

Alternativa A:
deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos.
Alternativa B:
prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.
Alternativa C:
fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos em livro exigido pela lei fiscal.
Alternativa D:
deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal relativa à venda de mercadoria.
Alternativa E:
promover a oferta pública ou a colocação no mercado financeiro de títulos da dívida pública sem que tenham sido criados por lei.