Questão
ID 1505741Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Ipojuca - PE
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Ipojuca
Julgue os itens a seguir com base no Código Tributário do Município do Ipojuca – PE.
O imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis (ITBI) e de direitos a eles relativos tem como fato gerador a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato gratuito, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis.