Questão
ID 1505735Disciplina: Direito Penal
Assunto: Sujeito Passivo
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Ipojuca
No que se refere ao direito penal, julgue os itens a seguir.
O Estado pode ser sujeito passivo formal, mas não sujeito passivo material, de um crime.