Questão 1505173

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 1505173

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Itapira - Código de Posturas do Município de Itapira:

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO EXCELÊNCIA Órgão: Prefeitura Municipal de Lucélia

Acerca do Código de Posturas do Município de Lucélia -SP, sobre publicidade e propaganda é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
Artigo 118 - É proibida a instalação e exploração de publicidade e propaganda por meio de outdoors, placas e painéis pintados sobre muros, em áreas e edificações públicas.
Alternativa B:
Artigo 120 - Fica proibida a colocação de faixas de propaganda em vias públicas, passeios e praças públicas, exceto para as campanhas institucionais e de interesse público, bem como para anúncios das entidades assistências sem fins lucrativos.
Alternativa C:
Artigo 122 - A Administração Municipal poderá autorizar as empresas, mediante licitação pública, à utilização de espaços próprios municipais, para fins de instalação de veículos de propaganda.
Alternativa D:
Nenhuma das alternativas.