Questão 1504464 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - VUNESP 2023

Questão

ID 1504464

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São José do Rio Preto - SP

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

Considere que um clube de São José do Rio Preto deseja realizar um evento, sem entrada paga, destinado exclusivamente a seus associados. Por ainda não conhecer os termos do Código de Posturas do Município, um representante da entidade decide procurar o setor competente da Prefeitura para saber de que forma a legislação trata do assunto.

Com base na situação hipotética e o disposto a Lei Complementar n^o 650/21, é correto afirmar que

Alternativa A:
não será necessária a obtenção de licença do Município para a realização do evento.
Alternativa B:
o clube deverá apresentar o requerimento de licença com dez dias de antecedência da data do evento.
Alternativa C:
a licença prévia será dispensada exclusivamente na hipótese de a entidade contar com um alvará prévio para a realização de atividades festivas.
Alternativa D:
será necessária a obtenção de licença prévia, devendo o organizador do evento comprovar que há no espaço área arejada e prestação de serviço de atendimento médico.
Alternativa E:
não será necessária a obtenção de licença prévia do Município, desde que o clube tenha previamente apresentado declaração, na Prefeitura, de que atende às normas e legislações que tratam da segurança e higiene, a ser renovada anualmente.

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Questão 1504464

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